(Versão 01/01/2026)
Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e utilização do website e da plataforma digital Rackets Player ("Plataforma").
Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos.
A Plataforma destina-se à disponibilização de funcionalidades relacionadas com gestão, organização, consulta ou participação em atividades/competições/eventos, podendo incluir conteúdos informativos, ferramentas de gestão e funcionalidades interativas.
A Empresa reserva-se o direito de alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento.
Parte da Plataforma é de acesso livre, permitindo a qualquer utilizador consultar conteúdos gerais, sem necessidade de registo.
Determinadas funcionalidades podem estar disponíveis apenas a utilizadores registados ou, no futuro, a utilizadores com subscrição ativa. O acesso à área reservada é pessoal e depende da autenticação através de credenciais próprias.
Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá ter de criar uma conta. O utilizador compromete-se a:
O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.
À data da presente versão dos Termos, a utilização da Plataforma é gratuita e não implica qualquer pagamento por parte dos utilizadores.
A Empresa reserva-se o direito de, no futuro, introduzir planos pagos, subscrições ou funcionalidades premium. Caso venham a existir serviços pagos:
O utilizador compromete-se a:
O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que criar ou inserir na Plataforma.
Ao submeter conteúdos, o utilizador concede à Empresa uma licença gratuita, não exclusiva e limitada, para utilizar esses conteúdos exclusivamente para efeitos de funcionamento, promoção e melhoria da Plataforma.
O utilizador garante que possui os direitos necessários sobre os conteúdos submetidos.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo código, design, textos, marcas, logótipos e funcionalidades, pertencem à Empresa ou são utilizados sob licença. É proibido, sem autorização escrita:
A Plataforma é disponibilizada "tal como está".
A Empresa não garante que a Plataforma funcione sem interrupções ou erros, ou que os resultados obtidos correspondam às expectativas do utilizador.
Na medida máxima permitida por lei, a Empresa não será responsável por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou prejuízos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos ou utilize a Plataforma de forma abusiva.
A Empresa pode alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação na Plataforma. A continuação da utilização implica aceitação dos Termos atualizados.
A recolha e tratamento de dados pessoais são efetuados de acordo com a Política de Privacidade da Plataforma e com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Política de Privacidade
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da área da sede da Empresa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
A invalidade de alguma disposição não afeta a validade das restantes. A não exigência do cumprimento de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.